Um testemunho: Álvaro Cunhal

A consagração<br> das conquistas da Revolução

Camaradas, eu peço desculpa de ter chegado tão tarde a este magnífico comício. Mas a razão é simples. Tive ocasião de, como representante do nosso partido, assistir à sessão da Assembleia Constituinte onde foi promulgada a nova Constituição. Trata se de um acontecimento verdadeiramente importante na revolução portuguesa, acontecimento importante para a consolidação da nossa democracia. As forças reaccionárias fizeram tudo, sobretudo nos últimos tempos, para impedir a aprovação e a promulgação da Constituição actual. Porque viram que a Constituição, no fim de contas, não correspondia àquilo que elas queriam que fosse, mas, pelo contrário, consagrou as liberdades e as conquistas fundamentais da Revolução. Consideramos por isso que é legítimo considerar a Constituição agora aprovada e promulgada como uma conquista das forças revolucionárias portuguesas, do nosso povo, dos militares do 25 de Abril.
(...)

Em defesa das liberdades

Nós, comunistas, temos sido muito atacados por alguns caluniadores que dizem que o Partido Comunista não quer as liberdades. Mas, nos anos duros da ditadura fascista, quando alguns que hoje não aprovaram a Constituição, mas que aprovaram talvez a Constituição de 33, estavam na Assembleia Nacional fascista ao abrigo da Constituição de 33, quando esses elementos que hoje se dizem democratas apoiavam a ditadura fascista, era o nosso partido, eram os comunistas, que à frente do povo, à frente da classe operária, lutavam não pelas liberdades para eles, comunistas, mas pelas liberdades para o povo português. Os comunistas não têm que receber lições de ninguém no que respeita à luta pelas liberdades. Nós defendemos um regime com as mais amplas liberdades, lutamos para que no nosso país todos os portugueses possam expressar a sua opinião, todos os portugueses se possam organizar, todos os portugueses se possam manifestar, se possam reunir, possam ter uma imprensa livre, sem censura prévia. Nós defendemos que haja liberdade sindical. que haja o direito dos trabalhadores se organizarem, que haja o direito de manifestação e o direito à greve. Nós defendemos que haja liberdade religiosa e que todos aqueles que têm uma religião a possam praticar sem qualquer ingerência ou interferência estranha. Somos defensores da liberdade, lutamos pela liberdade. Tal como no passado, tal como hoje, em quaisquer condições estamos sempre prontos a lutar pelas liberdades.

(Excerto do discurso de Álvaro Cunhal, proferido de improviso, no comício do PCP em Odivelas, no dia 2 de Abril, data em que a Assembleia Constituinte promulgou a nova Constituição)



Mais artigos de: Em Foco

As revisões constitucionais

Foi a 25 de Abril de 1975 que os portugueses acorreram massivamente às urnas (91 por cento dos cidadãos recenseados) para eleger, por sufrágio directo e universal, 250 deputados à Assembleia Constituinte. Tendo como única e exclusiva tarefa elaborar a Constituição – portanto sem quaisquer competências de fiscalização política ou legislativas, como queriam o CDS e o PPD, que tudo fizeram nesse sentido, visando transformá-la num órgão de soberania que servisse os seus intentos e fosse contraponto ao Governo e ao Conselho da Revolução – , a Assembleia Constituinte viria dez meses depois do início dos seus trabalhos, no dia 2 de Abril de 1976, a aprovar a Lei Fundamental. De então para cá foram sete os processos de revisão a que a Constituição da República foi submetida.

Puseram mal<br>o que estava bem

Consagrando as transformações democráticas alcançadas com a revolução antifascista, a Constituição de 1976, desde muito cedo, foi alvo da furiosa campanha das forças reaccionárias. Liquidar a sua matriz libertadora e progressista foi o objectivo que sempre animou as forças e sectores monopolistas e agrários que viram os...

A Constituição<br> está do lado dos trabalhadores

A Constituição da República, que acolheu e consagrou o essencial das conquistas da Revolução democrática do 25 de Abril, pelo seu projecto de progresso e de justiça social, é o texto de referência fundamental no Portugal democrático. Na passagem do 30.º aniversário da sua promulgação, desse autêntico hino à liberdade nos fala Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP.

Um projecto de futuro!

A Constituição da República, não obstante as mutilações a que foi sujeita, em consonância com os avanços da contra-revolução e na linha directa da política de direita dos últimos trinta anos, permanece como um texto inigualável que comporta em si a força de um projecto dirigido para a construção de um futuro melhor.

Pela Constituição, por Abril

Empenhado construtor da nossa Lei Fundamental, com o notável contributo dos seus deputados constituintes, o PCP foi também nestes 30 anos a força política que mais firme e consequentemente se opôs a todas as tentativas que visaram a sua descaracterização, empobrecimento e mesmo liquidação.